Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.246, de 4 de março de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 1932-A, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Luiz Ramos Filho, Prof. Célio Lupparelli e Átila A. Nunes, que “Declara de interesse público a área que especifica para fins de implantação do Parque Urbano Municipal de Guaratiba”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200301932	Protocolo	004580
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ÁTILA A. NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/17/2020

Despacho

09/17/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/07/2022	Número do Ofício	34
Data do Ofício	03/04/2022

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/07/2022
Pág. do DCM da Publicação	4/5	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7246/2022

Data Lei

03/04/2022

Observações:

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