Resultado
Parcial
LEI Nº 8.494 DE 22 DE JULHO DE 2024.
Informações Básicas
Código
20240303046
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Datas
Entrada
04/15/2024
Despacho
04/15/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
07/23/2024
Tipo de Resultado
Lei
Número da
Lei
8494
Data da
Lei
07/22/2024
Datas de Publicações
D.O. Rio
DCM
07/23/2024
Pág. do D.O. da Publicação
Pág. do DCM da Publicação
2-43
Observações:
Atalho para outros documentos