Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.106, de 10 de outubro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1683-A, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Marcelo Arar, Pedro Duarte e Teresa Bergher, que “Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município o evento Carioquíssima e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20220301683	Protocolo	014425
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TERESA BERGHER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/13/2022

Despacho

12/19/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/11/2023	Número do Ofício	M-PST nº 650
Data do Ofício	10/10/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/11/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8106

Data Lei

10/10/2023

Observações:

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