Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1582

outubro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3102, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, que Inclui o Dia Internacional do Jazz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3102/2024

Inclui o Dia Internacional do Jazz no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Internacional do Jazz, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303102	Protocolo	6339
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/30/2024

Despacho

04/30/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/22/2024	Data do Recibo	10/24/2024
Prazo Final	11/21/2024	Data do Retorno	11/21/2024

Observações:

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