Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22-A/2018

EMENTA

DO PROJETO

ALTERA O ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es) : VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR MARCELO ARAR

Emenda Nº 3

EMENTA :

ALTERA O ART.1º DO PELOMNº 22-A, DE 2018.

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TURISMO, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS

Texto da Emenda

Fica alterado o art. 1º do PELOM nº 22-A/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação, com a transformação do parágrafo único em § 1º:

“Art. 1º (...)

Art. 33. (...)

§ 1º (...)

§ 2º Não se aplica a limitação de decibéis do § 1°, quando a utilização de fogos de artifício se der em eventos com a colaboração do Poder Público ou a utilização se der a partir do mar.” (NR)

Átila A. Nunes
Líder do Governo

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR INALDO SILVA

Presidente

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Vice-Presidente

VEREADOR DR. GILBERTO

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Vogal

COMISSÃO DE DIREITOS DOS ANIMAIS

VEREADORA VERA LINS

Vice-Presidente

VEREADOR DR. MARCOS PAULO

Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

VEREADOR ZICO

Presidente

VEREADOR VITOR HUGO

Vice-Presidente

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

Vice-Presidente

VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Vogal

COMISSÃO DE TURISMO

VEREADOR MARCELO ARAR

Presidente

VEREADOR FELIPE BORÓ

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS

VEREADOR ZICO

Vice-Presidente

VEREADOR MARCELO ARAR

Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAN COELHO

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do dispositivo da proposição.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20180100022

Autor do Projeto

VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Protocolo	002969	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem
Nº da Emenda	22-A/2018	Autor da Emenda	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Protocolo

Outras Informações:

Protocolo	012204	Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TURISMO, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
Nº da Emenda	3	Tipo	Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	08/16/2022	Despacho	08/16/2022
Publicação	08/17/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	9/10	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	08/16/2022	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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