M-CVTR/nº 82 Em 16 de março de 2022.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar que esta Câmara Municipal, na Sessão de 10 de março de 2022, rejeitou o veto total aposto ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 59, de 2021, de autoria do Senhor Vereador VEREADORA ROSA FERNANDES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA VERA LINS, que DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇAS PROVISÓRIAS AOS EXPOSITORES DA FEIRARTE QUE TRABALHAM SOB LIMINAR, ATÉ O TÉRMINO DO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro