Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 3072/2024

Autor(es) : VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Emenda Nº 2

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2


Autor: Comissão de Justiça e Redação


Modifique-se o caput do art. 8º do PL 3068/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 8º Os objetivos fixados nesta Lei devem ser perseguidos por meio de ações intersetoriais entre os órgãos do Poder Executivo”.



Sala da Comissão, 06 de maio de 2024

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO



Vereador Inaldo Silva
Presidente


Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente














JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20240303072 Autor do Projeto VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
    Protocolo
 6003 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/06/2024 Despacho 05/06/2024
    Publicação
 05/23/2024
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 44 a 46 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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