Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1626

novembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3395-A, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, que Inclui o Dia do Transtorno Específico da Aprendizagem no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3395-A/2024

Inclui o Dia do Transtorno Específico da Aprendizagem no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Transtorno Específico da Aprendizagem, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303395	Protocolo	8277
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/27/2024

Despacho

08/06/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/07/2024	Data do Recibo	11/11/2024
Prazo Final	12/06/2024	Data do Retorno	12/02/2024

Observações:

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