Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

370

setembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 913, de 2018, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR REIMONT, que Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Bolinho de Feijoada no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 913/2018

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Bolinho de Feijoada no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR REIMONT

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bolinho de Feijoada.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro,10 de setembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20180300913	Protocolo	003450
Autor	VEREADOR REIMONT	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

07/12/2018

Despacho

07/12/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/10/2021	Data do Recibo	09/10/2021
Prazo Final	09/30/2021	Data do Retorno	09/29/2021

Observações:

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