Texto da Redação

PROJETO DE LEI1245-A/2022

EMENTA:
    INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - SBACV COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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    Art. 1º Fica incluída a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular - SBACV no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 16 de agosto de 2022


Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas

Código20220301245Protocolo010157
AutorVEREADOR FELIPE MICHELRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/17/2022Despacho05/19/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio08/11/2022Data de Fim de Prazo08/16/2022
Data de Reunião08/16/2022Data da Publ.08/18/2022
Pág. do DCM da Publicação32Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta22ª Reunião
T. ReuniãoOrdináriaData da Publ.10/04/2022

Observações:



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