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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 21/2021, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município do Rio de Janeiro e tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, de autoria dos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Tânia Bastos e Inaldo Silva.
Autores: Vereador Alexandre Isquierdo, Vereadora Tânia Bastos e Vereador Inaldo Silva.
Relator: Vereador Jorge Felippe
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 21/2021, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município do Rio de Janeiro e tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, de autoria dos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Tânia Bastos e Inaldo Silva.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto tem por objetivo reconhecer a atividade religiosa como essencial para a população do Município do Rio de Janeiro em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Levando em consideração os argumentos apresentados na justificativa do Projeto em análise que, “As igrejas têm papel fundamental na sociedade e neste momento de pandemia do coronavirus (COVID- 19) sua importância tem grande destaque. Através das igrejas estão sendo distribuídas cestas básicas, medicamentos e diversos atendimentos humanitários”; e ainda que “De acordo com o Governo Federal são serviços e atividades essenciais àqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. O Decreto Federal 10.292, de 25 de março de 2020, e o Decreto Municipal n. 47461/2020, colocou as igrejas em tais serviços”; o nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 27 de setembro de 2021
Vereador Jorge Felippe
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 27 de setembro de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 21/2021, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município do Rio de Janeiro e tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, de autoria dos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Tânia Bastos e Inaldo Silva.
Sala das Comissões, 27 de setembro de 2021
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal