Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº
70/2022
EMENTA
DO PROJETO
:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU DE USO COLETIVO E USO PRIVADO MULTIFAMILIAR SITUADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Emenda
Nº
2
EMENTA :
MODIFICA O ART. 1º DO PLC Nº 70/2022
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da
Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o
caput
do Art. 1º do Projeto em epígrafe:
“Art. 1º Fica estabelecida a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores de uso público, de uso coletivo e uso privado multifamiliar situadas no Município.”
Sala da Comissão, 17 de outubro de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20220200070
Autor do Projeto
VEREADOR WELINGTON DIAS
Protocolo
015105
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº
da Emenda
2
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
10/17/2022
Despacho
10/17/2022
Publicação
10/27/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
44
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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