EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

EMENTA :

EMENDA DE TRANSPOSIÇÃO

Emenda Aditiva nº 2239 de 27/11/2024 às 17:57:20

Autor

Vereador PEDRO DUARTE

Ação: NOVA - Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) (PROJETO)

Objetivo específico: Oferecer assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para intervenções de recuperação, adequação, conclusão, requalificação e melhoria de habitações individuais ou coletivas para famílias de baixa renda, priorizando iniciativas a serem implementadas sob regime de mutirão ou autogestão.

Produto: NOVO - Domicílios com serviços de assistência técnica atendidos

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA MELHORIAS HABITACIONAIS PARA POPULAÇAO DE BAIXA RENDA

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A inclusão da Ação de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) na PLOA 2025 visa atender a demandas de assistência técnica para famílias de baixa renda, conforme previsto na Lei Federal nº 11.888/2008, na Lei Municipal nº 6.614/2019 e da Lei Federal 13465/2017, que asseguram o direito à assistência técnica pública e gratuita para projetos de habitação de interesse social e regularização fundiária. Esta ação prevista na Lei Complementar nº 270/2024, promoverá iniciativas de construção, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação, assegurando condições dignas de moradia e segurança jurídica para as famílias beneficiadas, além de promover melhorias no ambiente construído.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3202.164820605.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Modificativa nº 2240 de 27/11/2024 às 17:58:26

Autor

Vereador PEDRO DUARTE

Ação: 1322 - URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AEIS (PROJETO)

Objetivo específico: Promover a melhoria das condicoes de habitabilidade nos assentamentos informais por meio de projetos e obras de urbanizacao em areas de favelas e loteamentos irregulares declarados Areas de Especial Interesse Social, incluindo obras de melhorias nas moradias existentes, alem de promover a regularizacao urbanistica e fundiaria.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A emenda visa alocar recursos para ações de urbanização e regularização fundiária em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), com o objetivo de promover a inclusão urbana e garantir o direito à moradia digna para famílias de baixa renda.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3202.164510605.1322	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Modificativa nº 2524 de 28/11/2024 às 12:19:06

Autor

Vereador PEDRO DUARTE

Ação: 2935 - CRECHES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ampliar o acesso as creches.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda destina crédito orçamentário para fortalecer as ações voltadas às creches conveniadas, com o objetivo de reduzir a significativa fila de espera por vagas na educação infantil da rede municipal. Atualmente, a Prefeitura enfrenta desafios para atender à demanda de famílias de baixa renda, especialmente em áreas mais vulneráveis, onde o acesso a creches é crucial para o desenvolvimento infantil e o suporte às mulheres trabalhadoras.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1602.123650623.2935	1500100	4.4.90.00.00	400.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		400.000

Emenda Modificativa nº 2532 de 28/11/2024 às 12:21:00

Autor

Vereador PEDRO DUARTE

Ação: 1353 - IMPLANTACAO DE PRONTUARIO ELETRONICO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E COORDENACOES DE EMERGENCIA REGIONAL (CER) (PROJETO)

Objetivo específico: Implantar o prontuario eletronico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), integrando as Unidades e uniformizando o acesso as informacoes de saude do usuario.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A emenda tem como objetivo destinar recursos para a implantação do prontuário eletrônico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Coordenações de Emergência Regional (CERs), visando modernizar a gestão da saúde e melhorar o atendimento aos usuários do sistema público.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103020331.1353	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Modificativa nº 2533 de 28/11/2024 às 12:23:14

Autor

Vereador PEDRO DUARTE

Ação: 1346 - IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIARIA (PROJETO)

Objetivo específico: Implantar ciclovias, ciclofaixas, faixas e calcadas compartilhadas e infraestrutura de apoio ao uso da bicicleta na Cidade.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda tem como objetivo alocar recursos para a implantação de infraestrutura cicloviária, promovendo a mobilidade sustentável e a melhoria da qualidade de vida na cidade. O investimento em ciclovias oferece alternativas de transporte acessíveis, seguras e ecológicas, contribuindo para a redução do uso de veículos motorizados, das emissões de gases de efeito estufa e dos congestionamentos urbanos.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2401.184510639.1346	1500100	4.4.90.00.00	200.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		200.000

Emenda Modificativa nº 2534 de 28/11/2024 às 12:24:07

Autor

Vereador PEDRO DUARTE

Ação: 1335 - IMPLEMENTACAO DE NOVAS VAGAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (PROJETO)

Objetivo específico: Desenvolver novas modalidades de acolhimento para a populacao em situacao de rua na Cidade do Rio de Janeiro, com enfase na melhoria da infraestrutura, de sistemas informacionais e de protocolos integrados.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

A presente emenda destina recursos para a implementação de novas vagas de acolhimento institucional, visando atender à crescente demanda por serviços de proteção social para crianças, adolescentes, idosos e outras
populações em situação de vulnerabilidade.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1703.082440626.1335	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
Nº da Emenda	3558-A2024	Autor da Emenda	PODER EXECUTIVO
Protocolo

Pág. do DCM da Publicação	27, 29, 31 (SUPLEMENTO I)	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira