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Distribuição
Ementa da Proposição
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 691/1984 PARA INCLUIR IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
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Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20230302079
Protocolo
001132
Autor
VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR VITOR HUGO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/16/2023
Despacho
05/19/2023
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
09/06/2024
Data de Fim Prazo
09/21/2024
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Veto Total
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
10/08/2024
Data Public. Parecer
10/09/2024
Pág. do DCM da Publicação
10
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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