Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.197, de 15 de dezembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 74, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Paulo Pinheiro, Chico Alencar, Marcos Braz, Rosa Fernandes, Teresa Bergher, Reimont e Tânia Bastos, que “Dispõe sobre o Programa de Navegação de Paciente, na forma que menciona”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300074	Protocolo	000554
Autor	VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR REIMONT, VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/03/2021

Despacho

03/05/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/16/2021	Número do Ofício	672
Data do Ofício	12/15/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/16/2021
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7197/2021

Data Lei

12/15/2021

Observações:

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