Distribuição

Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, ao Projeto de Lei nº 534/2021, que “Dispõe sobre o acompanhamento psicológico e social para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de autoria do Senhor Vereador Celso Costa.

Autor (es): Vereador Celso Costa.

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 534/2021, que “Dispõe sobre o acompanhamento psicológico e social para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de autoria do Senhor Vereador Celso Costa.


II - VOTO DO RELATOR

O Projeto em análise dispõe sobre a instalação do acompanhamento psicológico e social para mulheres vítimas de violência no âmbito do Município, devendo o acompanhamento psicológico ser prestado por profissionais devidamente habilitados para o exercício da profissão.

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), mais de 250 mulheres foram vítimas de violência por dia durante o isolamento social em 2020 no Estado do Rio de Janeiro, sendo que, a capital está entre as cidades com o maior número de casos, especificamente, na Cidade de Deus e em Campo Grande na zona oeste. Cerca de 61% desses casos ocorreram dentro das residências.Entre 13 de março de 2020 ao dia 31 de dezembro de 2020, segundo o ISP, mais de 73 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Rio.

A residência, sinônimo de proteção para muitos principalmente na pandemia, não foi um local seguro para essas mulheres. No período de isolamento em 2020, mais de 61% delas sofreram violência justamente dentro de casa. É importante destacar que, no período completo de isolamento, houve aumento do percentual de ocorrências de crimes mais graves em residência. Para Violência Física, o percentual aumentou de 60,1% em 2019 para 64,1% em 2020. Para Violência Sexual, uma variação ainda maior: de 57,7% em 2019 para 65,6% em 2020.

Considerando a importância de criação de políticas públicas que amenizem o sofrimento das mulheres vítimas de violência, o nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 25 de outubro de 2021.

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 25 de outubro de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 534/2021, que “Dispõe sobre o acompanhamento psicológico e social para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, de autoria do Senhor Vereador Celso Costa.

Sala das Comissões, 25 de outubro de 2021.


Vereador Jorge Felippe

Presidente