Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.865, de 22 de abril de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1048, de 2018, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Dr. Carlos Eduardo, que “Define locais para o descarte de agulhas, seringas, curativos e outros materiais de uso médico”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20180301048	Protocolo	005760
Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/14/2018

Despacho

11/14/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/23/2021	Número do Ofício	88
Data do Ofício	04/22/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/23/2021
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6865

Data Lei

04/22/2021

Observações:

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