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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 174/2021, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS ADOTAREM O PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES – PROCONVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor: Vereador Vitor Hugo

Relator: Vereador Luciano Medeiros

( FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 174/2021, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS ADOTAREM O PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES – PROCONVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


II - VOTO DO RELATOR


A Proposição em análise tem como objetivo adoção de medidas eficazes para o controle da poluição do ar, causado por veículos automotores, em específico os de transporte público (ônibus) que prestam serviço ao Município. Estabelecendo diretrizes, e metas para o controle e a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera. Considerando que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui para a contínua deterioração da qualidade do ar, especialmente nos centros urbanos, é necessária a adoção das medidas previstas no presente projeto. Por essa razão, nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 31 de maio de 2021



Vereador Luciano Medeiros
Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia trinta e um de maio de 2021, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 174/2021, de autoria da Senhor Vereador Vitor Hugo.

Sala da Comissão, 31 de maio de 2021

Vereador Jorge Felippe
Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal

Data de Início Prazo

05/06/2021

Data de Fim Prazo

05/20/2021

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/31/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer	06/04/2021	Pág. do DCM da Publicação	45
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata

12ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

06/17/2021

Pág. do DCM da Publicação

49

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