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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 853/2021, que “DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA, MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS, O LIVRE ACESSO AOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE FATO PARA SERVIÇOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor (es): Vereador Reimont
Relator: Vereador Luciano Medeiros
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 853/2021, que “DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA, MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS, O LIVRE ACESSO AOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE FATO PARA SERVIÇOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", de autoria do Senhor Vereador Reimont.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 853/2021 atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 26 de setembro de 2022.
Vereador Luciano Medeiros
Relator
II – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 26 de setembro de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 853/2021, de autoria do Senhor Vereador Reimont.
Sala das Comissões, 26 de setembro de 2022.
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal