EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1971, DE 2023 - LEI Nº 8.069, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

Dá o nome de Jorge Foutié Bandeira de Mello (Engenheiro /1927-2022) a um logradouro do Município do Rio de Janeiro.

Autora: Vereadora Rosa Fernandes.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	09/19/2023	Despacho	09/19/2023
Publicação	09/20/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	4/5	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 19/09/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 285/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 285/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102806 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1971, DE 2023 - LEI Nº 8.069, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. => 20231102806 09/20/2023 Poder Executivo