Texto Parecer (clique aqui)

Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 513/2021, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor do Projeto: Vereador Marcio Santos, Vereador João Mendes De Jesus, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Cesar Maia, Vereador Marcio Ribeiro, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Jorge Felippe, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Eliel Do Carmo, Vereadora Vera Lins, Vereador Felipe Michel, Vereador Vitor Hugo, Vereador Marcos Braz, Vereador Prof. Célio Lupparelli.

Autor da Emenda nº 1: Vereador Átila A. Nunes.

Relator: Vereador Inaldo Silva

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 513/2021, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Emenda de autoria do Vereador Átila A. Nunes.

II – VOTO DO RELATOR

A Emenda em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno.

Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1.

Sala da Comissão, 18 de abril de 2022.



Vereador Inaldo Silva
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 18 de abril de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Inaldo Silva, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1, ao Projeto de Lei nº 513/2021, de autoria do Vereador Marcio Santos, Vereador João Mendes De Jesus, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Cesar Maia, Vereador Marcio Ribeiro, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Jorge Felippe, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Teresa Bergher, Vereador Eliel Do Carmo, Vereadora Vera Lins, Vereador Felipe Michel, Vereador Vitor Hugo, Vereador Marcos Braz, Vereador Prof. Célio Lupparelli

Sala da Comissão, 18 de abril de 2022.

Vereador Inaldo Silva Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vice-Presidente	Vereador Dr. Gilberto Vogal

Data de Início Prazo

03/21/2022

Data de Fim Prazo

04/04/2022

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	1	Data da Distribuição	03/21/2022

Relator

VEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Constitucionalidade	Data da Reunião	04/18/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/28/2022	Pág. do DCM da Publicação	51
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	04/27/2022

Subscreveram o Parecer

VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata

8ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/11/2022

Pág. do DCM da Publicação

42

Observações:

Atalho para outros documentos