Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2436/2023

EMENTA

DO PROJETO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 2286 a 2289

EMENTA :

Emendas de Transposição

Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 2286 de 30/11/2023 às 11:04:54

Autor

Vereador ÁTILA NUNES

Ação Reforçada

Ação: NOVA - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Oferecer ajuda e proteção às vítimas de intolerância religiosa.

Produto: NOVO - PROGRAMA IMPLANTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2024`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Os casos de intolerância religiosa estão se tornando cada vez mais frequentes e graves. Há diversos crimes que põe em risco a integridade física de pessoas, a vida, o patrimônio, o direito de praticar ritos religiosos e até a moradia, posto que em algumas denominações religiosas, é usual que o sacerdote e adeptos residam nos templos. É dever do Município assegurar a liberdade de crença e culto.

Vale ressaltar que se faz necessário a adoção de um Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa em caráter emergencial, capaz de restituir imediatamente a dignidade aos que sofrem tal agressão e a continuidade de seus direitos fundamentais, pelo que o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa deverá garantir a integridade física das vítimas, seus familiares e adeptos que estejam vulneráveis, a realização de cultos, ritos e atividades sócio-culturais-religiosas em templo.

O Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa deve ser implementado em caráter iminente e oferecer ações afirmativas emergenciais, de modo a impedir que templos e práticas religiosas sejam extintas, haja vista que o poder destrutivo tem sido muito mais intenso e rápido do que a capacidade de reconstrução da sociedade. A aprovação de Projeto de Lei que institua o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa é fundamental para garantia da dignidade humana, lamentável e extremamente vilipendiada pelos reiterados atos de intolerância religiosa praticados em nosso município.

Os atos de intolerância religiosa praticados em nosso município têm repercutido negativamente no Brasil e no mundo. Logo, faz-se mister uma ação rápida e efetiva que assegure protagonismo do Município do Rio na reversão positiva deste quadro.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

5801.142440629.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
200.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

200.000

Emenda Aditiva nº 2287 de 30/11/2023 às 11:04:54

Autor

Vereador ÁTILA NUNES

Ação Reforçada

Ação: NOVA - APOIO AO PROJETO VIVA NOSSA DIVER-CIDADE (PROJETO)

Objetivo específico: Ações de divulgação e promoção da Liberdade Religiosa em vários setores da sociedade, tais como esportes, cultura, educação e meio ambiente.

Produto: NOVO - APOIO REALIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2024`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

APOIO AO PROJETO VIVA NOSSA DIVER-CIDADE DA COORDENADORIA DE DIVERSIDADE RELIGIOSA - CEDR

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

A criação desta ação destina-se a apoiar o Projeto Viva Nossa Diver-cidade, da Coordenadoria de Diversidade Religiosa - CEDR.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

5801.142440629.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
400.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

400.000

Emenda Aditiva nº 2288 de 30/11/2023 às 11:04:54

Autor

Vereador ÁTILA NUNES

Ação Reforçada

Ação: NOVA - APOIO AO PROJETO DE CENSO DAS RELIGIÕES VULNERABILIZADAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Elaboração da metodologia, contratação de pessoal, equipamento e constituição de relatório sobre a localização, número de adeptos, características religiosas, etc, com vistas a identificar, resguardar e propor políticas públicas para as tradições religiosas mais vulnerabilizadas em nosso município.

Produto: NOVO - APOIO REALIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2024`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

APOIO AO PROJETO DE CENSO DAS RELIGIÕES VULNERABILIZADAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DA COORDENADORIA DE DIVERSIDADE RELIGIOSA - CEDR

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Esta ação destina-se a apoiar o Projeto de Censo das Religiões Vulnerabilizadas no Território Municipal, da Coordenadoria de Diversidade Religiosa - CEDR.

Transposições

Classificação
Fonte de Recursos
Natureza da Despesa
Reforço
Cancelamento

5801.142440629.NOVA
1500100
3.3.90.00.00
500.000

9800.999999999.9999
1500100
9.9.99.00.00

500.000

Emenda Aditiva nº 2289 de 30/11/2023 às 11:04:54

Autor

Vereador ÁTILA NUNES

Ação Reforçada

Ação: NOVA - APOIO AO PROJETO SEMANA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA (PROJETO)

Objetivo específico: Atendendo à Lei Municipal nº 7434, de 4 de Julho de 2022, tem como proposta realizar eventos culturais, seminários, materiais didáticos, cachê artístico, viagens e estadias para convidados, assim como assegurar demais condições para trabalhar a temática neste período anual que compõe o Calendário Oficial da Cidade.

Produto: NOVO - APOIO REALIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2024`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

APOIO AO PROJETO SEMANA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA DA COORDENADORIA DE DIVERSIDADE RELIGIOSA - CEDR

Programa Cancelado

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Justificativa

Esta ação destina-se a apoiar a Semana Municipal de Diversidade Religiosa, da Coordenadoria de Diversidade Religiosa - CEDR

Transposições

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20230302436

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	86/2023

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR ÁTILA NUNES
Nº da Emenda	2286 a 2289	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/29/2023	Despacho	11/30/2023
Publicação	12/01/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento I - Pág. 45/46	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.

`Classificação`	`Fonte de Recursos`	`Natureza da Despesa`	`Reforço`	`Cancelamento`
`5801.142440629.NOVA`	`1500100`	`3.3.90.00.00`	`200.000`
`9800.999999999.9999`	`1500100`	`9.9.99.00.00`		`200.000`