Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2639/2023
EMENTA:
DENOMINA PRAÇA DA JUSTIÇA O ENTORNO DO PRÉDIO CENTRAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica denominada Praça da Justiça a área do entorno do prédio central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 9 de novembro de 2023
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
JUSTIFICATIVA