Ofício


Texto do Ofício

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2022

Informações Básicas

Código20210200044 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/21/2021Despacho 09/22/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/08/2022 Número do OfícioS/Nº
Data do Ofício11/04/2022

ProcedênciaComissão de Assuntos Urbanos DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Audiência pública Data da Publicação11/08/2022
Pág. do DCM da Publicação16 a 39 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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