Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
50/2021
EMENTA
DO PROJETO
:
ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CESAR MAIA
Emenda
Nº
2
EMENTA :
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 50/2021
Autor(es):
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Texto da
Emenda
O art. 1º do Projeto de Lei nº 50/2021 terá a seguinte redação:
Art. 1º Enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, os servidores e empregados públicos que apresentarem comorbidades ou condições desfavoráveis de saúde física ou mental, poderão ser mantidos em regime de trabalho remoto conforme os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo.
Plenário Teotônio Villela, 3 de agosto de 2021.
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Líder de Governo
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS
JUSTIFICATIVA
A presente emenda modificativa ao artigo 1º do projeto em epígrafe, faz-se necessária para que seja aprimorada a proposição original.
Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210300050
Autor do Projeto
VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CESAR MAIA
Protocolo
000236
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
008287
Autor
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº
da Emenda
2
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
08/03/2021
Despacho
08/03/2021
Publicação
08/04/2021
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
14
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
08/03/2021
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.