;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O INSTITUTO REDE INCLUIR DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, INCLUSIVO, CULTURAL E DESPORTIVO NA LEI Nº 5.242/2011, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)


DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3179/2024, QUE “INCLUI O INSTITUTO REDE INCLUIR DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, INCLUSIVO, CULTURAL E DESPORTIVO NA LEI Nº 5.242/2011, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA”.

Autor: Vereador Welington Dias

Relator: Vereador Inaldo Silva

(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 3179/2024, que “INCLUI O INSTITUTO REDE INCLUIR DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, INCLUSIVO, CULTURAL E DESPORTIVO NA LEI Nº 5.242/2011, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA”, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III; 69; 152; 153, da Lei Orgânica do Município - LOM.

Pelo todo exposto, voto pela CONSTITUCIONALIDADE.
Sala da Comissão, 26 de agosto de 2024.

Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2024, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 3179/2024, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias.
Sala da Comissão, 26 de agosto de 2024

Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20240303179Protocolo6563
AutorVEREADOR WELINGTON DIASRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/15/2024Despacho05/17/2024

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/27/2024Data de Fim Prazo 06/10/2024

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 08/26/2024
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/28/2024Pág. do DCM da Publicação 42/43
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 03/06/2024, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

Atalho para outros documentos