Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 55 Em 8 de abril de 2021.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.851, de 8 de abril de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1942, de 2020, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.435, de 2018, na forma que menciona”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20200301942 Protocolo004960
AutorVEREADOR DR. MARCOS PAULO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/29/2020Despacho 09/29/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/09/2021 Número do OfícioM-PST nº 55
Data do Ofício04/08/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/09/2021
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6851/2021Data Lei04/08/2021


Observações:


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