Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 50/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302266 Protocolo019140
AutorVEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA LUCIANA NOVAES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/08/2023Despacho 08/11/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/19/2024 Número do OfícioGP Nº 50/CMRJ
Data do Ofício04/18/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação04/19/2024
Pág. do DCM da Publicação10/11 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.290Data Lei04/18/2024


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