M-A/nº 482 Em 19 de agosto de 2022.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1176, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA THAÍS FERREIRA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR CELSO COSTA, que Inclui o Dia de Luta Contra a Gordofobia no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
| Código | 20220301176 | Protocolo | 009076 |
| Autor | VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA THAÍS FERREIRA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR CELSO COSTA | Regime de Tramitação | Ordinária |