OFÍCIO GP302/CMRJ
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2021


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1285, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que “Cria o Projeto Rio Memórias e Histórias dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro.”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 7.136, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Projeto Rio Memórias e Histórias dos Bairros.

Art. 2º O presente tem por objetivo contribuir para a reconstrução da memória, história e nova historiografia dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/23/2021Despacho 11/23/2021
Publicação 11/24/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 23/11/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PL Nº 1285/2019. LEI Nº 7.136, DE 2021 => 2021110051711/24/2021Poder Executivo




   
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