Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI964/2021
Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Projeto Alcançando Vidas – PAV como de utilidade pública

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluído o Projeto Alcançando Vidas – PAV, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20210300964 Protocolo013243
AutorVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/25/2021 Despacho 12/09/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/28/2022 Data do Recibo03/28/2022
Prazo Final04/19/2022 Data do Retorno04/18/2022


Observações:


Atalho para outros documentos