Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Meio Ambiente ao PROJETO DE LEI Nº 2114/2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EM APOIO AOS PESCADORES ARTESANAIS DURANTE O DEFESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Carlo Caiado
Relator: Vereador Vitor Hugo
I - RELATÓRIO
Trata-se de análise e emissão de parecer ao PROJETO DE LEI Nº 2114/2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EM APOIO AOS PESCADORES ARTESANAIS DURANTE O DEFESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Carlo Caiado.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei dispõe sobre a criação do programa em apoio aos pescadores artesanais durante o defeso, que é o período onde espécies de origem marinha, lacustre ou fluvial são impedidas de serem capturadas ou pescadas. Este apoio no período defeso se mostra relevante para o amparo monetário aos pescadores que não terão de onde tirar sua subsistência, além de servir como uma formar de conscientizar sobre o respeito ao período defeso que é fundamental para a preservação de várias espécies de peixes, crustáceos etc, favorecendo a sustentabilidade do estoque pesqueiro.
Pelo todo exposto, dou parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 06 de novembro de 2023.
Vereador Vitor Hugo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 6 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2114/2023, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado.
Sala da Comissão, 6 de novembro de 2023.
Vereador Vitor Hugo
Presidente |
Vereador William Siri
Vice-Presidente | Vereador Niquinho
Vogal |