Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI251/2017
Inclui o Dia das Feirartes I, II, III e V no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa: Dia das Feirartes I, II, III, e V, a ser comemorado anualmente na primeira semana do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.





Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20170300251 Protocolo000233
AutorVEREADOR REIMONT Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/30/2017 Despacho 06/02/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/24/2022 Data do Recibo08/24/2022
Prazo Final09/15/2022 Data do Retorno09/15/2022


Observações:


Atalho para outros documentos