Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

791

novembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 540, de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA VERA LINS, que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Feira das Yabás. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 540/2017

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Feira das Yabás

Autor(es): VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Feira das Yabás.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300540	Protocolo	004445
Autor	VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/16/2017

Despacho

11/21/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/25/2022	Data do Recibo	11/25/2022
Prazo Final	12/15/2022	Data do Retorno	12/15/2022

Observações:

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