Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 197/2021

Autor(es) : VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADORA VERA LINS

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA nº 1

Autor: Comissão de Justiça e Redação

Redija-se o Art. 1º do Projeto de Lei acima da seguinte forma:

Art. 1º Todas as empresas, concessionárias e permissionárias que operam no sistema de transporte coletivo urbano disponibilizarão, em suas frotas de ônibus, BRTS e VLTS dispensadores de álcool gel nas suas entradas, no meio e nas saídas dos veículos a fim de higienização das mãos.


Parágrafo único. Não haverá custos adicionais nas tarifas de ônibus, BRTS e VLTS aos usuários.


Sala da Comissão, 31 de maio de 2021



Vereador Inaldo Silva
Presidente


Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente Vogal





JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300197 Autor do Projeto VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADORA VERA LINS
    Protocolo
 002784 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/31/2021 Despacho 05/31/2021
    Publicação
 06/10/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 60 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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