Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1216/2015

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI NACIONAL Nº 12.244/2010

Autor(es) : VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ROCAL, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Emenda Nº 1

EMENTA :

Fica suprimido o Art. 3º, do projeto de lei nº 1216/2015, renumerando-se os demais.

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Texto da Emenda

Fica suprimido o Art. 3º, do

projeto de lei nº 1216/2015

, renumerando-se os demais.

Plenário Teotônio Vilella, 04 de agosto de 2021.

Alexandre Isquierdo
Vereador – DEM

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TAINÁ DE PAULA

JUSTIFICATIVA

O texto do art. 3º menciona data passada, sendo necessário a sua supressão por perda de eficiência.

Art. 3º Deverão ser afixados cartazes em locais de fácil visualização contendo os seguintes dizeres:

“As Unidades de Ensino terão até o dia 24 de maio de 2020 para instalarem sua Biblioteca Escolar, respeitada a profissão de Bibliotecário, nos termos da Lei Nacional nº 12.244, de 24 de maio de 2010.”

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20150301216

Autor do Projeto

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ROCAL

Protocolo	003119	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada	08/10/2021	Despacho	08/10/2021
Publicação	08/11/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	42	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	08/10/2021	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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