PROJETO DE LEI Nº 3159-A/2024
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Art. 1° Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia da Oração, a ser realizado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 3159/2024
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


Dia da Oração, a ser realizado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 9 de maio de 2024.



JUSTIFICATIVA



Esta proposição visa incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro o Dia da Oração, uma data de importância histórica e significado profundo para comunidades cristãs em todo o mundo.

O Dia da Oração é uma celebração não oficial, mas de grande relevância para cristãos protestantes, católicos e ortodoxos, sendo realizada na primeira sexta-feira do mês de março. Sua origem remonta ao século XIX, quando mulheres cristãs dos Estados Unidos e Canadá, impulsionadas pelo desejo de fornecer apoio para mulheres que atuavam em ações missionárias, instituíram a celebração.

Ao longo dos anos, o Dia da Oração expandiu-se internacionalmente, tornando-se um momento de reflexão, intercessão e solidariedade entre diversas comunidades cristãs ao redor do globo. No Brasil, a celebração teve início na década de 1930, sendo trazida por fiéis ligados à igreja presbiteriana e posteriormente abraçada por diferentes denominações cristãs.

A inclusão do Dia da Oração no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro é uma forma de reconhecer e valorizar a diversidade religiosa presente em nossa sociedade, bem como de promover o respeito e a tolerância entre diferentes crenças. Além disso, é uma oportunidade de fortalecer os laços comunitários e promover valores de solidariedade, justiça e paz, que são fundamentais para a construção de uma sociedade mais harmoniosa e inclusiva.

Nesse sentido, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que representa um importante passo na promoção da liberdade religiosa e no fortalecimento dos laços de fraternidade entre os cidadãos do Rio de Janeiro.

 
Texto Original:

PROJETO_882.pdf - PROJETO_882.pdf

Legislação Citada


Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 3º São datas comemorativas e eventos do mês de março:

.............................................................................................................................

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/14/2024Despacho 05/16/2024
Publicação 05/17/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25/26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 16/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº380/202405/22/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)08/28/2024
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 3159/2024 => Emenda Modificativa08/28/2024Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 3159/2024 => Emenda Modificativa08/28/2024Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3159/2024 => Encerrada09/12/2024
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado09/12/2024
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)09/12/2024
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 3159/2024 => Aprovado (a) (s)09/12/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação09/16/2024Vereador Alexandre Isquierdo
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3159-A/2024 => Encerrada09/18/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3159-A/2024 => Aprovado (a) (s)09/18/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/30/2024Vereador Alexandre Isquierdo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/22/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303159 => Lei 8.62410/22/2024
Blue right arrow Icon Arquivo10/22/2024






   
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