Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 348/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302025 Protocolo000676
AutorVEREADOR CELSO COSTA, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCOS BRAZ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/02/2023Despacho 05/09/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/11/2024 Número do OfícioOFÍCIO GP Nº 348/CMRJ
Data do Ofício10/10/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/11/2024
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.596Data Lei10/10/2024


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