Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

143

maio

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1978, de 2020, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, que Dá o nome de Jane Di Castro (atriz, cantora, ativista – 1947/2020) ao Teatro Café Pequeno, localizado no Bairro Leblon, no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1978/2020

Dá o nome de Jane Di Castro (atriz, cantora, ativista – 1947/2020) ao Teatro Café Pequeno, localizado no Bairro Leblon, no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Jane Di Castro (atriz, cantora, ativista – 1947/2020) ao Teatro Café Pequeno, localizado na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 269, no Bairro do Leblon, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20200301978	Protocolo	007282
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/05/2020

Despacho

11/05/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/12/2021	Data do Recibo	05/12/2021
Prazo Final	06/01/2021	Data do Retorno	06/01/2021

Observações:

Atalho para outros documentos