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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE ESPETÁCULOS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES
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OFÍCIO CJR Nº 37/22
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022


Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar o apensamento do Projeto de Lei n° 1138/2022, de autoria do Senhor Vereador Celso Costa ao Projeto de Lei n° 187/2013, de autoria dos Senhores Vereador Alexandre Isquierdo e Vereador Dr. Gilberto tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação.
Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Inaldo Silva
Presidente


Informações Básicas
Código20220301138Protocolo016782
AutorVEREADOR CELSO COSTARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/29/2022Despacho04/05/2022

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/26/2022Data de Fim Prazo 05/10/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição04/27/2022


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião 04/28/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/04/2022Pág. do DCM da Publicação 31
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

APENSADO AO PL 187/2013 - OFÍCIO CJR 37/2022.

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