Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1496/2022

Autor(es) : VEREADOR WELINGTON DIAS

Emenda Nº 3

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda
EMENDA MODIFICATIVA N° 3




AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


Redita-se o Art. 4° do Projeto de Lei acima da seguinte forma, e enumerem-se os demais:


Art. 4° O Poder Executivo regulamentará esta Lei.


Sala da Comissão, 12 de junho de 2023.

Vereador Dr. Gilberto
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente









JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20220301496 Autor do Projeto VEREADOR WELINGTON DIAS
    Protocolo
 012793 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 3 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/12/2023 Despacho 06/12/2023
    Publicação
 06/14/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 41 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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