Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 140/2021

EMENTA

DO PROJETO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA ASSEGURAR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DURANTE A INTERVENÇÃO NA SOCIEDADE BRT S/A

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 7

EMENTA :

MODIFICA O ART. 2° DO PL 140/2021

Autor(es): VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Altera-se o art. 2° do Projeto de Lei n° 140/2021 com a seguinte redação:

"Art. 2° Os valores despendidos pelo Município, na forma do Art. 1° desta Lei, deverão lhe ser restituídos ou compensados pela Sociedade BRT Rio S/A, seus acionistas e os concessionários, com correção monetária pelo índice IPCA.

Plenário Teotônio Villela, 20 de abril de 2021.

VEREADOR CHICO ALENCAR

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

VEREADORA MONICA BENICIO

VEREADORA THAIS FERREIRA

VEREADOR DR. MARCOS PAULO

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADOR WILLIAM SIRI

Vereador Carlo Caiado Vereador Felipe Michel
DEM Vice-presidente da Comissão de
Transportes e Trânsito

Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Luiz Ramos Filho
Presidente da Comissão de Vogal da Comissão de
Transportes e Trânsito Transportes e Trânsito

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva Vereador Thiago K. Ribeiro
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereadora Tainá de Paula Vereador Eliel do Carmo Vereador Vitor Hugo
Presidente Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador Prof. Célio Lupparelli Vereador Márcio Ribeiro
Vice-Presidente Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300140

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência
Mensagem	014/2021

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR CARLO CAIADO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda	7	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	04/20/2021	Despacho	04/20/2021
Publicação	04/21/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	25	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	04/20/2021	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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