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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público as Emendas nº 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 404/2021, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor das Emendas nº 1 e nº 2: Vereador Alexandre Isquierdo

Autor da Emenda nº 3: Vereador Átila A. Nunes

Autor (es) do Projeto de Lei: Vereador Chico Alencar, Vereadora Thais Ferreira, Vereadora Monica Benicio, Vereadora Tainá De Paula, Vereadora Veronica Costa, Vereadora Rosa Fernandes, Vereadora Teresa Bergher, Vereadora Tânia Bastos, Vereadora Vera Lins, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Marcio Ribeiro, Vereador Cesar Maia, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Felipe Boró, Vereador Reimont, Vereador Prof. Célio Lupparelli

Relator: Vereador Luciano Medeiros

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se de análise das Emenda nº 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 404/2021, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", emendas nº 1 e 2 de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo e Emenda nº 3, de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes.


II – VOTO DO RELATOR

A Emenda nº 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 404/2021 atendem ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 12 de setembro de 2022.

Vereador Luciano Medeiros
Relator

II – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 12 de setembro de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, às Emendas nº 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 404/2021, emendas nº 1 e 2 de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo e Emenda nº 3, de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes.

Sala das Comissões, 12 de setembro de 2022.

Vereador Jorge Felippe

Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros

Vice-Presidente Vogal

Data de Início Prazo

03/25/2022

Data de Fim Prazo

04/08/2022

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	1 A 3	Data da Distribuição

Relator

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	09/12/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer	09/19/2022	Pág. do DCM da Publicação	13
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata

24ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

09/22/2022

Pág. do DCM da Publicação

28

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