Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.540, de 13 de agosto de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1379-A, de 2015, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, que “Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para deficientes visuais domiciliados no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20150301379	Protocolo	004567
Autor	VEREADOR RENATO MOURA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/30/2015

Despacho

06/30/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/14/2024	Número do Ofício	1340
Data do Ofício	08/13/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/14/2024
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de	08/03/2024
Prazo Final

Lei Número

Data Lei

Observações:

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