M-CVTR/nº 1532 Em 9 de outubro de 2024.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar que esta Câmara Municipal, na Sessão de 8 de outubro de 2024, rejeitou o veto total aposto ao PROJETO DE LEI nº 2079-A, de 2023, de autoria do Senhor Vereador VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR VITOR HUGO, que ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 691/1984 PARA INCLUIR ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro