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PROJETO DE LEI Nº 1753/2023
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ROCAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da exibição de informações sobre o turismo carioca nas telas de cinemas da Cidade do Rio de Janeiro.

§ 1º As informações sobre o turismo serão projetadas antes do início de cada filme nos cinemas locais do Município e terão a duração de um minuto, aproveitando as produções locais de filmes de um minuto.

§ 2º As informações a serem projetadas serão produzidas e fornecidas pela Secretaria Municipal de Turismo - Riotur.

Art. 2º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo .

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 14 de fevereiro de 2023


JUSTIFICATIVA

O turismo é uma das melhores formas de difundir a cultura de um território, mostrar a beleza dos ambientes e movimentar a economia. A importância do turismo é inquestionável, portanto é um setor da economia de enorme relevância para os brasileiros, seja para o lazer, seja para a cultura e os negócios, neste sentido a cidade do rio de Janeiro, conhecida mundialmente como cidade maravilhosa tem uma vocação natural para o turismo e precisa reforçar as ações de promoção deste importante setor da economia carioca.
Com a retomada das atividades pós-pandemia, o setor de turismo vem crescendo e promete boas notícias para 2023. Um estudo realizado pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) aponta que o Rio de Janeiro é a 5ª cidade com maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) turístico no mundo e a principal na América do Sul.
De acordo com o levantamento, a capital fluminense teve aumento de 9% de aumento em 2022 comparado a 2019, só perdendo para Doha (Catar), Varsóvia (Polônia), Sanya (China) e Orlando (Estados Unidos). Presente em https://www.panrotas.com.br/mercado/destinos/2022/11/rio-de-janeiro-e-a-5-ordf-cidade-de-maior-crescimento-em-turismo-no-mundo_193395.html acesso em 07/02/2023
Portanto, com o aumento significativo das Atividades Turísticas, agora em 2023, a Riotur espera atrair 5 milhões só para o período de carnaval. Neste ano, o setor já está com força total, pois as pessoas desejam relaxar e viver grandes experiências em nossa cidade.
Desta forma o presente Projeto de Lei visa tornar obrigatória a exibição de vídeos publicitários ou informações sobre o turismo na cidade maravilhosa, nas suas telas de cinema, a fim de gerar a plena divulgação, ao público em geral e aos turistas que aqui aportarem, sobre os pontos turísticos existentes no Município.
O turismo deve ser visto como um importante setor gerador de renda e emprego, bem como, fator de desenvolvimento econômico e cultural. Esta visão empresarial deve ser fomentada principalmente entre os bairros e regiões que, muitas vezes, têm dificuldades em visualizar e explorar seus potenciais turísticos, e valorizar as singularidades culturais locais.
O cinema, como meio ímpar de divulgação de atrações, e pela sua abrangência e diversidade de público, deve ser utilizado não só para comercializar produtos de consumo individual, mas de consumo duradouro e coletivo, como bens culturais e os atrativos turísticos de nossa cidade. Este apelo poderá - e deverá - redundar em iniciativas de investimentos por parte daqueles que veem, no turismo, um empreendimento de futuro, cujo maior patrimônio é a mão de obra qualificada e preparada para receber os turistas que aportarem nos locais divulgados.
Assim, com esta propositura, acredita-se no estímulo a um setor de vocação natural e de imenso potencial para a cidade do Rio de Janeiro. O fomento ao turismo poderá trazer um ambiente benéfico a todos os cariocas, com a geração de mais empregos e o surgimento de profissionais capacitados em diversas áreas. De modo a abrir espaço, por exemplo, para os bacharéis em turismo e hotelaria, profissionais da gastronomia, transporte turístico, idiomas, comércios diversos, artesanatos, etc.
Pelos fatos expostos, bem como, por tratar sobre tema de grande relevância, fomento para a retomada econômica, fortalecimento do turismo local e cristalino interesse público, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto.
Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/15/2023Despacho 03/02/2023
Publicação 03/03/2023Republicação 04/12/2024

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 35/36 Pág. do DCM da Republicação 26
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVR nº 009/24-I, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Turismo,
Comissão de Cultura.
Em 02/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Turismo
04.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO CARIOCA NAS TELAS DE CINEMAS DA CIDADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO CARIOCA NAS TELAS DE CINEMAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20230301753 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Turismo Comissão de Cultura }03/03/2023Vereador Eliseu Kessler,Vereador RocalBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº46/202303/21/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/05/2023
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1753/2023 => Emenda Supressiva06/05/2023Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável07/03/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável04/03/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 04/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável12/19/2024
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Arquivamento01/06/2025
Blue right arrow Icon Arquivo01/16/2025






   
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