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PROJETO DE LEI Nº 3462/2024
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia do KJ - Karaokê Jockey, a ser celebrado anualmente no dia 10 de maio.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 6 de agosto de 2024.



JUSTIFICATIVA



            A proposta de instituir o Dia do KJ - Karaokê Jockey no calendário da Cidade, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, visa reconhecer e valorizar a importante contribuição dos KJs para a cultura e o entretenimento do Karaokê.

             Os KJs (Karaokê Jockeys) desempenham um papel fundamental na criação de ambientes de interação social, promovendo a música e o bem-estar. Eles são responsáveis por gerenciar e tocar músicas que os participantes cantam em público, além de garantir a qualidade técnica dos equipamentos utilizados. Essa atividade proporciona às pessoas a oportunidade de expressarem seu amor pela música, independentemente de suas habilidades vocais, criando um espaço inclusivo e seguro para todos se conectarem por meio do karaokê.

            Ao instituir o Dia do KJ - Karaokê Jockey, a Cidade estará promovendo a valorização cultural e o reconhecimento daqueles que dedicam suas habilidades e entusiasmo para proporcionar momentos de alegria e descontração.

            Desta forma, conto com o apoio dos meus Pares na aprovação desta proposta legislativa.
Texto Original:

PROJETO_1261.pdf - PROJETO_1261.pdf


Legislação Citada


LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/07/2024Despacho 08/12/2024
Publicação 08/13/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 12/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO KJ - KARAOKÊ JOCKEY NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 2024INCLUI O DIA DO KJ - KARAOKÊ JOCKEY NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20240303462 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }08/13/2024Vereadora Tânia BastosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº679/202408/22/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/23/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR PABLO MELLO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3462/2024 => Encerrada10/24/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3462/2024 => Aprovado (a) (s)10/24/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3462/2024 => Encerrada10/31/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3462/2024 => Aprovado (a) (s)10/31/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/11/2024Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/03/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303462 => Lei 871712/03/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/03/2024






   
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