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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 2332/2023, que “INCLUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.


Autor (es): Vereadora Tânia Bastos.

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2332/2023, que ““INCLUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 2332/2023 quer incluir a campanha Agosto lilás no Calendário Oficial da cidade do Rio.
Considerando que, é uma forma de reconhecer e fortalecer o compromisso da sociedade e das autoridades locais na promoção dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero.
A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, um marco legal na proteção e na garantia dos direitos às mulheres vítimas de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, com o intuito de promover ações públicas, alertando e informando a sociedade, logo, o nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 13 de novembro de 2023.

Vereador Jorge Felippe
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 2332/2023, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.

Sala das Comissões, 13 de novembro de 2023.


Vereador Jorge Felippe

Presidente

Vereador Luciano Medeiros

Vogal




Informações Básicas
Código20230302332Protocolo019725
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/22/2023Despacho08/29/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/03/2023Data de Fim Prazo 10/17/2023

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JORGE FELIPPE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 11/13/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 12/08/2023Pág. do DCM da Publicação 122
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata 28ª T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/20/2023Pág. do DCM da Publicação 17



Observações:


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