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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 2332/2023, que “INCLUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.
Autor (es): Vereadora Tânia Bastos.
Relator: Vereador Jorge Felippe
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2332/2023, que ““INCLUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 2332/2023 quer incluir a campanha Agosto lilás no Calendário Oficial da cidade do Rio.
Considerando que, é uma forma de reconhecer e fortalecer o compromisso da sociedade e das autoridades locais na promoção dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero.
A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, um marco legal na proteção e na garantia dos direitos às mulheres vítimas de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, com o intuito de promover ações públicas, alertando e informando a sociedade, logo, o nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 13 de novembro de 2023.
Vereador Jorge Felippe
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 2332/2023, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
Sala das Comissões, 13 de novembro de 2023.
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Luciano Medeiros
Vogal