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Distribuição
Ementa da Proposição
OBRIGA AS MATERNIDADES PRIVADAS A SE ADAPTAREM ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS
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Texto Parecer (clique aqui)
Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20230301847
Protocolo
015168
Autor
VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
03/07/2023
Despacho
03/13/2023
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2023 e 31/07/2023
Data de Início Prazo
06/24/2023
Data de Fim Prazo
08/08/2023
Comissão
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
04/04/2024
Data Public. Parecer
04/05/2024
Pág. do DCM da Publicação
21
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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