Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1779

dezembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3265, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO SANTOS, que Reconhece como logradouro público a Rua Projetada B no bairro de Senador Camará e a nomeia como Passos Domingos. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3265/2024

Reconhece como logradouro público a Rua Projetada B no bairro de Senador Camará e a nomeia como Passos Domingos

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a Rua Projetada B, localizada no bairro de Senador Camará, jurisdição da área de planejamento cinco, conforme Anexo Único.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Rua Passos Domingos ao logradouro reconhecido na forma do art. 1º desta Lei.

Parágrafo único. No cumprimento deste artig,o o Poder Executivo fará observar o dispositivo da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2024.

ANEXO ÚNICO

A Rua Projetada “B”, sinalizada no mapa acima, tem início na Rua Mucuripe e término na Rua Paulo Mendes Rodrigues e paralela com a Rua Edmur Péricles Camargo.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303265	Protocolo	7161
Autor	VEREADOR MARCIO SANTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/04/2024

Despacho

06/06/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/12/2024	Data do Recibo	12/16/2024
Prazo Final	01/10/2025	Data do Retorno	01/08/2025

Observações:

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